A resolução nº 319 publicada pelo Conselho Federal de biomedicina (CFBM) trouxe como uma das vantagens para o biomédico o direito de trabalhar como profissional liberal, o que garante mais oportunidades de trabalho, autonomia e menos burocracia.


O documento publicado dispõe sobre a regularização da responsabilidade técnica do profissional biomédico pessoa física liberal, ou seja, diferente da responsabilidade técnica de pessoa jurídica. Dessa forma, será possível trabalhar na prestação de serviços em empresas constituídas ou como estabelecimento próprio sem precisar constar de pessoa jurídica.

Mudanças como esta publicada pelo CFBM pode até mesmo facilitar o trabalho como profissional liberal ou prestador de serviço para o biomédico. Nesses casos a atuação mais frequente são os da biomedicina Estética, da Acupuntura e da Auditoria. Segundo a gerente de Fiscalização do CRBM-3, Haylla Cavalcante, esta era uma demanda antiga da categoria. "Muitas profissões da área de saúde podem atuar por conta própria, por isso recebemos com otimismo essa determinação", afirma.

Entretanto para que o biomédico exerça sua atividade liberal de maneira regulamentada o mesmo precisa estar inscrito no Conselho Regional de biomedicina, apresentar o contrato de prestação de serviço e comprovante de endereço da empresa. Depois desse procedimento, e desde que esteja em conformidade com o código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), os CRBMs emitirão certidão registrada no número de inscrição da pessoa física para cada local em que o profissional atuar, seja como liberal ou prestador de serviço conforme contrato de negócio jurídico.

Além disso, vale ressaltar que a certidão que reconhece a atividade do profissional liberal deverá, obrigatoriamente, mencionar qual serviço será realizado em conformidade com o requerimento e terá validade de um ano.

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Fonte: CRBM

Imagem: Envato Elements