TJ-MG considera válida prova pericial coletada de forma indireta sem autorização do acusado. A coleta de amostra referência para exame de DNA foi realizada em um copo descartável usado pelo suspeito.

O desembargador entendeu que o direito de um indivíduo de não produzir prova contra si mesmo não pode sobrepujar o direito da coletividade e do Estado em investigar um crime bárbaro.

"Ouso afirmar que o direito do prisioneiro é substancialmente inferior à gravidade do fato e ao abalo que ele suscita para a segurança pública, a vida e a liberdade de inúmeras cidadãs, prevalecendo, pois, a busca da verdade sobre a liberdade do indivíduo. Ademais, a realização do exame de DNA não acarreta ofensa à inviolabilidade corporal ou à integridade física do réu", concluiu o magistrado.


Fonte: Uol